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Banco de Horas no Contrato de Trabalho: O Que Podes Recusar
O banco de horas permite que a empresa altere o teu horário sem pagar horas extra. Como funciona, o que a lei prevê e qu...
Informações, atualizações e perspetivas sobre análise de contratos e tecnologia jurídica.
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A maioria das pessoas assina sem ler. Mas há cláusulas que definem quanto recebes, o que podes fazer depois de sair e at...
Renovações automáticas aparecem em contratos de arrendamento, telecomunicações, ginásios e serviços. Quando são válidas,...
A garantia legal em Portugal é de três anos para produtos novos. Mas o que cobre, o que o vendedor tem de fazer e o que ...
Nem tudo o que está escrito num contrato de arrendamento é válido ou obrigatório. O que é considerado abusivo, o que pod...
A visita a uma casa para arrendar é o momento certo para fazer perguntas que depois são difíceis de levantar. O que obse...
Contratos de prestação de serviços incluem frequentemente cláusulas que limitam com quem podes trabalhar, o que podes fa...
Estágio curricular, estágio profissional e trabalho disfarçado de estágio são três coisas diferentes. O que cada um impl...
Uma cláusula abusiva raramente se apresenta como tal. Como reconhecê-las em contratos de arrendamento, trabalho, telecom...
Muitos contratos de arrendamento nunca chegam a ser registados nas Finanças. O que isso implica para o inquilino, para o...
Um contrato a tempo parcial tem regras próprias em Portugal. O que deve estar escrito, o que não pode ser imposto sem ac...
Quando uma empresa muda de dono, fusiona ou é adquirida, os contratos de trabalho não acabam automaticamente. O que a le...
O direito de arrependimento de 14 dias tem exceções. Quando o vendedor pode legalmente recusar a devolução, o que fazer ...
Eletrodoméstico avariado: paga o senhorio ou o inquilino? A resposta depende de mais do que parece.
Receber um contrato já pronto do cliente parece prático. Mas é também a situação onde mais facilmente ficas exposto. O q...
Ginásios, streaming, software, seguros, serviços de entrega. Subscrições que parecem fáceis de cancelar raramente o são....
Trabalhar a recibos verdes não significa necessariamente que és trabalhador independente. Se a tua situação parece mais ...
Podes fazer reparações e descontar na renda? A resposta curta é: depende. O que tens de garantir antes de avançar.
Despedimento, demissão ou mútuo acordo, cada situação tem regras diferentes. O que a lei prevê, o que o teu contrato pod...
Quanto tempo tem o senhorio para responder a pedidos de reparação, e o que podes fazer se ignorar ou atrasar.
O arrendamento de um quarto tem regras diferentes de um arrendamento de habitação. O que a lei prevê, o que o contrato d...
Trabalhar a partir de casa sem nada definido por escrito é mais comum do que devia. O que a lei exige que esteja no cont...
Assinar sem ler pode parecer inofensivo, mas pode trazer custos e problemas inesperados no arrendamento.
Um contrato a prazo e um contrato sem termo não dão os mesmos direitos. O que muda em termos de renovação, despedimento ...
Usar a caução como último mês parece lógico, mas pode criar mais problemas do que resolve. O que o teu contrato diz sobr...
O que o teu contrato de ginásio diz sobre saída antecipada e em que situações é possível sair sem penalização.
Tens 14 dias para te arrepender? Nem sempre. O que o direito de arrependimento cobre realmente em Portugal.
Trabalhar sem contrato pode parecer simples, mas pode trazer riscos sérios. Descobre quando faz sentido e quando evitar.
Ser proprietário não dá acesso livre ao imóvel. O que tens direito a exigir enquanto inquilino em termos de privacidade.
O senhorio não pode aumentar a renda quando quiser. O que a lei e o teu contrato determinam sobre isso.
Pedir adiantamento não é sobre desconfiança: é sobre não assumir todo o risco. Quando faz sentido pedir e quanto.
Aprende a lidar com clientes que pedem alterações constantes e como proteger o teu tempo e trabalho.
Aceitar pagamento só depois da entrega parece razoável, mas pode ser um dos maiores riscos para quem trabalha a recibos ...
O que fazer, passo a passo, quando um cliente não paga a recibos verdes, e até onde podes ir para resolver.
Conhece os teus direitos como consumidor em telecomunicações e quando podes reclamar ou cancelar sem custos.
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Fidelização não significa que ficas preso. Quando podes mudar de operadora e em que casos não há penalização.
Modelo simples de carta de rescisão para telecomunicações que podes copiar e adaptar.
Cancelar um contrato de telecomunicações raramente é imediato. O que pode atrasar o processo e como antecipar problemas.
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Quanto custa realmente cancelar um contrato telecom com fidelização ativa, e quando é possível sair sem pagar nada.
Sair antes do tempo tem custos, mas nem sempre. O que determina se pagas ou não ao deixar um contrato.
Arrendar casa sem contrato pode parecer simples, mas esconde riscos legais e financeiros importantes.
O prazo legal para devolver a caução, o que o senhorio pode reter, e o que fazer se não cumprir.
Quantos dias de aviso prévio tens realmente no arrendamento? O que acontece se falhares esse prazo, e como evitar pagar ...
O guia definitivo em PT-PT para cancelar contratos de forma correta, evitar penalizações, identificar cláusulas abusivas...
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Guia essencial para trabalhadores independentes e pequenos prestadores de serviços que precisam de cancelar um contrato.
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Um guia claro para evitar revisões ilimitadas e pedidos sem fim em contratos de prestação de serviços a recibos verdes.
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Rescisão, aviso prévio, renovação automática e como evitar penalizações.
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