Rescisão no Arrendamento: Como sair do contrato sem perder dinheiro
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Sair de um contrato de arrendamento não precisa de ser complicado.
O problema é que muitos inquilinos perdem cauções, pagam meses extra ou comunicam mal a saída, tudo porque não sabiam os prazos ou a forma correta de avisar o senhorio.
Este guia explica como fazer a rescisão de forma simples e sem custos desnecessários.
1. Como funciona a rescisão no arrendamento
Regra geral, a rescisão depende de dois pontos:
- aviso prévio
- prazo do contrato
O inquilino pode sair desde que cumpra o aviso prévio.
2. Qual é o aviso prévio no arrendamento?
Depende do tipo de contrato, mas normalmente:
- 120 dias para contratos longos
- 90 dias em alguns casos
- pode estar definido no contrato com mais detalhe
O aviso prévio é enviado ao senhorio por:
- carta registada
- ou email, se o contrato permitir
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3. Cláusulas perigosas que podem afetar a rescisão
Evita textos como:
- “o inquilino só pode sair no fim do prazo inicial”
- “não existe possibilidade de rescisão antecipada”
- “o inquilino é responsável pelas rendas até ao fim do contrato”
Estas frases são abusivas ou desequilibradas.
4. Rescisão por incumprimento do senhorio
Podes sair mais cedo se houver:
- infiltrações graves
- falta de reparações estruturais
- riscos à saúde
- violação de privacidade
- incumprimentos repetidos
Nestes casos, a saída é imediata (mas deve ser bem fundamentada).
5. Caução e devolução
Depois da saída, o senhorio deve:
- devolver a caução
- justificar por escrito qualquer desconto
- apresentar provas (fotos, orçamentos)
Cláusulas que permitem reter a caução “por qualquer dano” são perigosas.
6. Exemplo real
“O inquilino assume as rendas até ao fim do contrato, mesmo que saia antes.”
Cláusula inválida.
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FAQ
✔ Tenho sempre de pagar 120 dias?
Depende do contrato, confirma o que lá está escrito.
✔ O senhorio pode recusar a minha saída?
Não, desde que cumpras o aviso prévio.
✔ Pode ficar com a caução?
Só se houver danos reais e comprovados.
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